Protocolo tornou-se exigência necessária da motivação e fundamentação da decisão judicial, sob pena de nulidade.

Posição do STJ sobre locação por curta temporada será aplicável conforme o perfil de cada condomínio, o que equilibra o ...

Registro da jornada é ônus de empresa com mais de dez empregados, e ausência de controle presume a veracidade da versão do empregado ...

Segundo presidente do STF, análise de decisão de primeiro grau exigiria reexame de provas, o que esbarra na vedação da Súmula ...

Para o STJ, obtenção lícita e regular das provas na ação cível favorece parecer de compartilhá-las na ação penal ...

Alcançamos, agora, a sessão de 24/3, a última dedicada pelo TSE ao caso do Rio de Janeiro. Ela transcorreu sob o impacto de ...

Partido Republicanos de Cascavel (CE) teve mandatos de seus vereadores cassados. TSE também determinou a retotalização dos ...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou a liminar concedida pela conselheira Daiane Lira que suspendeu o concurso público promovido pelo ...

A discussão ocorreu no âmbito de três ações (ADC 92, ADI 7.612 e ADI 7.631) que tratavam especificamente dos artigos 3º e 5º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 14.611/2023, além de trechos do Decreto ...

Tempo em que idosa ficou sem acesso à  pensão configurou desrespeito ao Estatuto do Idoso e dano moral presumido ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual ...

Ré apresentou os mesmos argumentos no recurso, sem citar descumprimento de ordem judicial e demora no tratamento ...